Legislação do Qatar é cumprida quando convém, diz morador – 16/12/2022 – Esporte

O casal de veterinários paulistas Giovana Morais, 26, e Matheus Seixas, 34, se mudaram para o Qatar após uma proposta de trabalho de uma empresa privada. Ele foi em 2019 e ela, um ano depois. A desconfiança dos dois girava em torno da oferta, muito acima dos padrões do mercado brasileiro, e das diferenças culturais do país.

Mas se adaptaram —e sequer pensam em voltar tão cedo para o Brasil. O casal aponta que o pequeno país do Oriente Médio, que tem restritivas leis em relação a comportamento e crenças, “faz vista grossa” em relação às determinações escritas em sua legislação. Oferece também melhor qualidade de vida em relação à nação sul-americana.

“São exceções ou casos que vieram a público por alguma coisa. Acho que cada um pode ter a sua vida privada e ninguém precisa ficar sabendo de nada”, diz Seixas.

O Código Penal do Qatar tem uma seção para crimes sociais, que trata do comportamento em relação a religião, bebidas, apostas, adultério, imoralidade, fornicação, entre outros.

Apesar de altamente restritivo, moradores apontam que o regime do país, uma autocracia, não exige o cumprimento da lei à risca. Em alguns casos, o segredo é não tornar o feito público, dizem.

O código, por exemplo, determina pena de até cinco anos para aqueles que promoverem ou participarem de cultos de outra religião que não o islã. Ao mesmo tempo, Doha, capital do Qatar, tem uma igreja católica em um espaço reservado, escondido e afastado do centro, embora aberto.

O país também proíbe todos de se alimentarem durante o Ramadã, período em que os adeptos ficam em jejum do nascer ao pôr do sol. A pena é de três meses de prisão, além de possível multa de cerca de R$ 3.400.

Com a Copa do Mundo, houve dúvidas se a radicalidade das leis e orientações não seria um impasse aos turistas estrangeiros. Uma delas, a recomendação de que se vista roupas que escondam ombros e estejam abaixo dos joelhos, foi aliviada.

A situação foi percebida pela veterinária Morais, que antes via como problema entrar no shopping para fazer compras usando roupas que não cumprissem as instruções. Ao menos durante o campeonato, a situação mudou.

“Se eu estou de shorts e regata, eu não posso entrar, porque tem ‘dress code’, aí eu tenho que pensar na roupa que eu vou colocar. E durante a Copa, não”, diz.

Outro ponto de tensão para os turistas foram as leis que determinam que o sexo fora do casamento é crime, também parte dos códigos sociais. O casal pode ser condenado a até sete anos de prisão.

Durante o Mundial, porém, casais estrangeiros fora do matrimônio não tiveram problemas ao reservarem quartos juntos.

Longe do período do campeonato, moradores apontam que o governo não tem meios para fiscalizar esse tipo de infração. Ponderam que é importante, porém, manter a vida íntima em privacidade para não ter problemas e que o regime parece aplicar a lei quando conveniente.

À reportagem da Folha a antropóloga Francirosy Campos Barbosa, docente da USP e coordenadora do Gracias (Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes), lembra que em religiões como o islamismo adeptos não devem mostrar seus erros, embora os cometa.

“A religião tem uma coisa em que você não apresenta o seu pecado”, diz.

Quando o assunto é homossexualidade, porém, a vigilância é repressiva. No Qatar, ter relações com pessoas do mesmo sexo pode levar à prisão ou morte, no caso de muçulmanos. A Human Rights Watch, que frequentemente denuncia violações de direitos da comunidade LGBTQIA+ no país, afirma em um relatório de abril de 2018 que não teve conhecimento de episódios de execução.

Durante o Mundial a repressão contra a comunidade continuou, de modo que sua segurança não foi assegurada e sua presença, de forma representativa, não foi notada.

Um levantamento publicado no portal noruegues NRK, mostrou que hotéis credenciados pela Fifa para o campeonato se recusaram a hospedar um casal homossexual. De 69 acomodações, 3 disseram que não aceitariam a reserva e outros 20 pediram que o casal evitasse demonstrações públicas de afeto, sugerindo que não se vestissem como gays. Já 33 deles aceitaram a reserva.

Dois meses antes do início do campeonato, o emir Tamim bin Hamad Al Thani disse que torcedores homossexuais de todo o mundo eram bem-vindos “sem discriminação”.

No mesmo período em que a liderança máxima do país assegurou a segurança da comunidade, gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros foram arbitrariamente presos, segundo a Human Rights Watch.

No mês de início do Mundial, o ex-jogador da seleção do Qatar e embaixador da Copa Khalid Salman chamou a homossexualidade de “dano mental”. Ele acrescentou ainda que ser gay é um “haram”, pecado no islã.